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Projeto de lei do deputado estadual João Henrique (DEM) reserva cota de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no processo de seleção para ingresso nos cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes oriundos de abrigos, casas-lares e instituições sob a responsabilidade do Poder Público Estadual.
Caso a matéria seja aprovada no plenário da Assembleia Legislativa Paraíba e para efeitos da lei, considera-se adolescente institucionalizado aquele que, em virtude de decisão judicial, foi encaminhado a abrigos, casas-lares e instituições congêneres conveniadas com o Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com o projeto, serão contemplados com a reserva de cota os adolescentes com idade a partir de 13 anos em caráter de aprendizagem e entre 16 anos nos demais casos.
O deputado João Henrique especifica como requisitos para obtenção do benefício social os seguintes critérios: O da faixa etária já mencionada acima; bem como, a escolaridade compatível com o curso, programa, ou ainda estágio a ser disponibilizado pelo processo de seleção.
A instituição de abrigo também deverá formalizar um encaminhamento do pedido de vaga por escrito à secretaria ou Autarquia competente do Governo do Estado, para que esta tome as devidas providências administrativas e legais.
O parlamentar explicou que objetivo do projeto e possibilitar aos adolescentes uma preparação para a vida profissional, criando assim, uma maior expectativa de futuro, evitando, inclusive, que entrem no mundo da marginalidade. “Grande parte desses adolescentes se encontra sem o respaldo de seus familiares, vivendo em instituições mantidas ou conveniadas com o Poder Público, fragilizados em virtude do seu histórico familiar e atualmente com perspectivas muito reduzidas”, observou o deputado João Henrique.
Ele acredita que sua iniciativa pode contribuir para elevar a auto-estima desses adolescentes, possibilitando um planejamento profissional adequado às suas necessidades futuras, em conjunto com os gestores das instituições.
