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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou nesta quarta-feira (16) que entrou com uma ação civil pública , com pedido de liminar, contra a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e uma empresa prestadora de serviços. O objetivo da medida é obrigar a Cagepa a convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2008 para preenchimento de vários cargos.
De acordo com o Ministério Público, o problema foi constatado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em diversos cargos, que não chegaram a ser preenchidos pelos candidatos aprovados no concurso, como engenheiro civil, analista comercial, inspetor de instalações prediais, serralheiro, soldador, torneiro mecânico e auxiliar de serviços gerais.
A prestadora de serviços que é citada na ação foi contratada pela Cagepa. “Verificou-se que a empresa fora contratada pela Cagepa com o objetivo de prestar serviços na área de limpeza, tendo esta à sua disposição, no mês de dezembro de 2012, isto é, durante o prazo de validade do concurso, 145 funcionários terceirizados nesta área”, explicou o promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto.
A suposta irregularidade levou a Promotoria a requerer à Justiça que a Cagepa seja obrigada a convocar os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais em quantitativo equivalente ao número de funcionários da empresa que estava prestando serviços à companhia.
Também foi requerido que o contrato celebrado pela Cagepa com a prestadora de serviço seja declarado nulo. O procurador jurídico da Cagepa, Fábio Andrade, informou que a empresa ainda não foi notificada da ação judicial. Ele adiantou que não existe a possibilidade da companhia fazer as nomeações pedidas pelo Ministério Público, pois o concurso perdeu a validade no início do ano. Para Fábio, também existe um equívoco da promotoria ao solicitar que prestadores de serviço sejam nomeados para o lugar de funcionários que trabalham na limpeza.
“Nesse concurso a Cagepa nomeou mais do que a quantidade de vagas, a empresa chamou todos os aprovados e ainda fez uso do cadastro de reserva”, destacou Fábio Andrade. Há cinco anos, a Cagepa publicou o edital do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em vários cargos distribuídos em todo o estado da Paraíba, totalizando 3.176 vagas. O concurso teve sua validade prorrogada por dois anos, tendo vencido em 10 de janeiro deste ano.
