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O Tribunal de Contas do estado da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (16), aprovou as contas da prefeita de Monteiro, Ednacé Henrique, referente ao exercício de 2011. Antes o TCE já havia julgado regulares as contas anteriores de Edna Henrique referente aos exercícios de 2009 e 2010, o que comprovam a lisura na aplicação dos recursos púbicos.
O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (16), as contas de 2009 encaminhadas pela Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e impôs ao então presidente Adão Soares de Souza o débito de R$ 78.574,57 por despesas irregulares, conforme proposta do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Tiveram ainda as contas aprovadas na mesma sessão, também referente ao exercício de 2011, os ex-prefeitos de Belém, Roberto Flávio Guedes Barbosa, Mulungu, José Leonel de Moura e Borborema, José Renato Eduardo dos Santos, este último referente ao exercício de 2012.
Também tiveram as contas de 2011 aprovadas a gestora dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (Aracilba Alves da Rocha) e os do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Aníbal Vitor de Lima Moura Neto e seu antecessor Marco Antonio Farias Coutinho). Houve aprovação, ainda, às contas das Câmaras Municipais do Conde (2011) e de Rio Tinto, Vista Serrana e Cuitegi (2012).
CONTAS REPROVADAS
Despesas não comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Santana de Mangueira, com imputação de débito superior a R$ 34 mil ao ex-gestor Arnaldo Pereira de Moura. Cabem recursos contra a decisão.
CONTAS DA CASA CIVIL
O TCE adiou para a próxima semana o julgamento do processo atinente à prestação das contas de 2011 da Casa Civil do Governador, a pedido do advogado Johnson Abrantes então notificado para atuar na defesa de outro constituinte perante a Justiça Eleitoral.
TOTAL DOS RECURSOS EM PAUTA
Somava R$ 703.312.229,07 o valor dos recursos inscritos nos processos constantes da pauta desta quarta-feira. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, no exercício da Presidência, a sessão plenária teve as participações, dos conselheiros Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, a dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
