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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (22), o Recurso do PMDB que pedia a cassação do deputado estadual Adriano Galdino, do PMDB. Com a decisão, o deputado Assis Quintans, que havia assumido a titularidade do mandato no lugar de Galdino, volta ao posto de suplente na Assembleia Legislativa.
O relator do Recurso foi o ministro Marco Aurélio. O PMDB alegava a inelegibilidade do parlamentar em função de uma condenação por improbidade administrativa na época em que ele foi prefeito da cidade de Pocinhos.
A Corte acatou a defesa do parlamentar que argumentou a perda do objeto do recurso, ante a deliberação do Supremo no sentido da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135 (Lei da Ficha Limpa) às eleições de 2010. Além disso, o processo pelo qual respondeu por crime de improbidade não transitou em julgado.
