25
Uma notícia bombástica na política paraibana começou a circular em todos meios de comunicação da Paraíba.
O Jornalista Walter Santos publicou no seu portal (Wscom Online), que teve acesso a um Acórdão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, atestando a legitimidade do direito do ex-governador Cássio Cunha Lima se candidatar ao Governo do Estado nas eleições do próximo ano.
Confira a matéria na íntegra.
O senador Cássio Cunha Lima poderá ser de fato candidato ao Governo do Estado em 2014, se esta decisão ele tomar, com amparo legal de Acórdão a que o Portal WSCOM teve acesso dando conta de que o Tribunal Superior Eleitoral acata como data final da inelegibilidade para quem esteja no dia da eleição prevista em 5 de Outubro de 2014 com sentença cumprida em período anterior, no caso dia 1 de Outubro.
Em resposta a Recurso Especial, o TSE entendeu “que o prazo de inelegibilidade de 8(oito) anos previsto na Alínea j do Inciso I do art 1º da LC no 04/90 deve ser contado da data da eleição como disciplina o art 132, parágrafo 3º do Código Civil expirando no dia de igual número de inicio”.
A Ministra Luciana Lóssio atesta ainda no Acordão, que “considera-se alteração jurídica superveniente, enquadravel, na ressalva do Art. 11º – Parágrafo 10 da Lei no 9504/97, o transcurso do prazo de inelegibilidade verificado até a data do pleito, o qual por se tratar de evento futuro e certo é passível de reconhecimento na data do pedido de registro do candidato”. O Acordão foi aprovado pela maioria dos Ministros do TSE.
Com Wscom Online
Veja
