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O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira, às 19h30, com uma extensa pauta de votações. Além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), serão analisados seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964, que decretou vaga a Presidência da República. O presidente João Goulart havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul.
A votação da LDO é esperada desde julho e acabou demorando ainda mais por causa da discussão do orçamento impositivo. O texto que será votado, aprovado em outubro pela Comissão Mista de Orçamento, foi adaptado à redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares.
Aprovada na última terça-feira, a PEC foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. O texto final da LDO foi elaborado a partir de acordo firmado entre os líderes da base governista na Câmara e no Senado e o governo.
Um dos principais pontos da proposta que será votada é a redução da contrapartida obrigatória de estados e municípios para a execução de programas com verba federal. A contrapartida mínima dos municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio, previsto no projeto do Executivo, para 0,1% do total. A menor porcentagem para municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total.
Com portal Correio
