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| Sede da prefeitura municipal de Serra Branca |
Foi realizado nesta quinta-feira (17), um levantamento para saber quais as prefeituras dos municípios do Cariri Paraibano estão habilitadas a realizar convênio com a União, já que os municípios de pequeno porte como os inseridos nesta região, dependem quase que exclusivamente do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se habilitados receberiam recursos extra-orçamentários através de convênios com o Governo Federal.
O levantamento foi feito no banco de dados do Cadastro Único de Convênios (Cauc), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no qual mostram-se as condições em que se encontra cada Prefeitura dos municípios.
Foram pesquisadas as prefeituras dos 31 municípios do Cariri (Ocidental e Oriental):
Cariri ocidental: Amparo, Assunção, Camalaú, Congo, Coxixola, Ouro Velho, Parari, Livramento, Monteiro, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá e Zabelê;
Cariri oriental: Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Boa Vista, Cabaceiras, Gurjão, Caraúbas, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Santo André, São João do Cariri e Soledade.
Para compreender este estudo, foi necessário fazer o comparativo da situação encontrada em janeiro de 2013, e a atual, até o dia 17 de janeiro de 2014, data da consulta. Em janeiro de 2013, cerca de 86% dos municípios estavam inadimplentes e 14% adimplentes.
Gráfico 1: Situação das Prefeituras dos municípios do Cariri Paraibano junto ao CAUC em Jan/2013
Fonte: Elaborado por Marivaldo Alcântara, baseado em dados do STN (2014) – 17.01.14
Se observarmos o gráfico 2, no qual a consulta foi realizada no dia 17 de janeiro de 2014, praticamente um ano após a primeira consulta, detectamos uma diminuição no quadro da inadimplência dos municípios, onde caiu de 87% em 2013 para 32% em 2014. Dos 31 municípios do Cariri Paraibano, dos 27 inadimplentes em 2013, hoje apenas 10 estão com pendências junto ao CAUC.
Gráfico 2: Situação das Prefeituras dos municípios do Cariri Paraibano junto ao CAUC em 2014
Fonte: Elaborado por Marivaldo Alcântara, baseado em dados do STN (2014) – 17.01.14
Analisando a situação dos municípios com pendências junto ao CAUC, percebe-se que as maiores irregularidades são em relação ao SIAFI (60%) que trata da regularidade quanto à prestação de contas de recursos recebidos anteriormente. Deve salientar que este item é atualizado diariamente. Em segundo lugar encontra-se o SICONV, que também trata de regularidade quanto à prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, e em terceiro lugar, RECEITA FEDERAL, onde os municípios estão irregular com a contribuição previdenciária. No gráfico 3 mostra claramente esta situação.
Gráfico 3: As maiores irregularidades encontradas nas prefeituras dos municípios do Cariri Paraibano junto ao CAUC em 2014
Fonte: Elaborado por Marivaldo Alcântara, baseado em dados do STN (2014) – 17.01.14
Quando especificamos a situação dos municípios que não estão atendendo alguns itens que compõem os requisitos fiscais do CAUC, observamos que existem dois municípios que lideram a lista dos municípios com maiores pendências. Conforme se observa na tabela 1.
Tabela 1: Relação das Prefeituras/municípios mais devedores junto ao CAUC
Fonte: Elaborada por Marivaldo Alcântara, baseado em dados do STN (2014) – 17.01.14
As prefeituras de SERRA BRANCA e SÃO DOMINGO DO CARIRI lideram a lista com maiores inadimplências junto ao CAUC, deixando desta forma, de realizar convênios com o Governo Federal. Dos 14 itens que fazem parte do CAUC, a Prefeitura de Serra Branca tem 57% pendentes.
Gráfico 4: Prefeituras com as maiores inadimplências junto ao CAUC em 2014
Fonte: Elaborado por Marivaldo Alcântara, baseado em dados do STN (2014) – 17.01.14
Abaixo a lista das prefeituras com maiores irregularidades encontradas no dia 17 de janeiro de 2014, lembrando que no dia seguinte a pesquisa, alguns deste itens podem sofrer alteração nas suas situações:
PREFEITURA DE SERRA BRANCA
Irregularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União;
Irregularidade quanto a Contribuições Previdenciárias;
Irregularidade perante o Poder Público Federal;
SIAFI – irregularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente;
Ausência de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF;
Ausência de Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO;
Aplicação Mínima de recursos em Educação
Irregularidade Previdenciária
PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
Irregularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União;
Irregularidade quanto a Contribuições Previdenciárias;
Irregularidade perante o Poder Público Federal;
Ausência de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF;
Irregularidade quanto ao Exercício da Plena Competência Tributária;
Irregularidade Previdenciária.
Ao contrário dos inadimplentes, os municípios de Ouro Velho, Prata e Parari destacam-se neste levantamento pela iniciativa em regularizar suas situações com o objetivo de conseguir investimentos extra-orçamentários. Só para se ter ideia, o município de Ouro Velho tinha nove pendências e em menos de um ano conseguiu regularizar-se e apresentar projetos ao governo federal. As restrições impediam a liberação de recursos de convênios de várias secretarias e ministérios aos municípios.
Autor: Marivaldo Alcântara, graduado em Gestão Pública – UFCG
Cariri em Ação
