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O novo valor do salário mínimo entrou em vigor neste mês de janeiro, mas o que é motivo de comemoração para os trabalhadores também está trazendo preocupação para os prefeitos em época de queda de arrecadação. O reajuste de 6,7% no piso salarial, que passa de R$ 678,00 para R$ 724,00, vai gerar um impacto de R$ 28,5 milhões nos cofres públicos das 223 prefeituras da Paraíba em 2014.
A Paraíba possui 35 mil servidores públicos na faixa de renda do salário mínimo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa do custo do reajuste para as prefeituras considera o acréscimo nos vencimentos nos 12 meses do ano e do 13° salário, mas também o custo dos encargos sobre a folha, a exemplo da contribuição previdenciária patronal, FGTS, Salário Família, entre outros, que juntos representam 35,8% da folha.
Em Campina Grande, a prefeitura estima que o reajuste do mínimo vai gerar um impacto de pelo menos R$ 2,1 milhões.
Mas esse número deve ser ainda maior, já que o novo piso também vai beneficiar servidores que recebiam um pouco a mais do que o antigo valor do mínimo. “Estamos ainda levantando o número de servidores que recebiam em torno de R$ 700,00 mensais e que também terão um reajuste, passando a receber o mínimo”, explicou o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz.
O prefeito Romero Rodrigues encaminhou ontem para a Câmara o projeto de lei que regulamenta a adequação da remuneração dos servidores ao novo valor do piso nacional.
“Encaminhamos o projeto para atualização do salário mínimo para unificar com o que foi divulgado pelo governo federal já a partir de janeiro. A medida vai atingir em torno de 3,6 mil servidores do município”, disse Romero.
O secretário Paulo Diniz, afirma que a prefeitura está preparada para absorver o aumento nos custos. “Via de regra, todo ano há um aumento no mínimo, mas há também aumento de receita que geralmente fica no mesmo patamar do salário mínimo e por vezes é menor, mas nada que prejudique o funcionamento de uma prefeitura que esteja com as contas equilibradas, como é o caso de Campina. Como estamos com a folha em dia, não deverá causar nenhum percalço”, explicou.
Já em João Pessoa, o secretário de Comunicação, Cacá Marthins, informou que os dados sobre o impacto do novo mínimo na folha ainda não estão consolidados.
PISO VAI IMPACTAR EM R$ 1,7 BI O PAÍS
A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que o impacto do reajuste nas folhas de pagamento dos municípios será de R$ 1,79 bilhão em todo o país, somando-se os gastos nas mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras. Os números foram calculados com base na estimativa de proposta de orçamento do governo federal para 2014. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que o aumento poderá afetar a contabilidade dos municípios menores.
“O governo federal adotou nos últimos anos uma política de aumento de renda via aumentos reais do salário mínimo. Esta política se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia, mas causa problemas de caixa às prefeituras brasileiras”, diz a nota divulgada pela CNM. O levantamento destaca ainda que os municípios são os maiores empregadores do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.
Ainda segundo a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo causou impacto de R$ 18,8 bilhões na folha municipal.
Agora, com o novo valor instituído pelo Decreto 8.116/2013, a CNM confirma o impacto previsto e divulgado em agosto. Com base no decreto, o aumento foi de 6,78% em relação ao mínimo pago em 2013.
com Jornal da Paraíba
