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BRASÍLIA – Ao fim de um dia tenso, de muitas idas e vindas, em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar o adiamento para a próxima terça-feira da votação do Marco Civil da Internet, o governo decidiu arriscar e vai tentar aprovar nesta quarta-feira o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Sem acordo com o PMDB do líder Eduardo Cunha (RJ) e com pelo menos mais quatro partidos da base aliada, o governo tinha adiado a questão para a próxima semana e já negociava mudanças nos principais pontos do projeto para atender a cobranças dos líderes dos partidos da base. Mas, à noite, depois de reunir os líderes de PTB, PROS, PT, PSD e PCdoB, no Ministério da Justiça, e contabilizando pelo menos 270 votos, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que o governo iria manter a urgência do projeto e votá-lo nesta quarta.
O governo aceitou alterar um dos pontos cruciais, os chamados datacenters, que cuidam do armazenamento de dados no Brasil. Mas Ideli garante que é inegociável o artigo que trata da neutralidade da rede e que será mantido o trecho que dá ao Executivo poder para definir, por decreto, as regras da neutralidade.
Diante da rebelião persistente, o governo manobrou também para derrubar a sessão de terça à noite do Congresso, na qual os aliados municipalistas poderiam derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à criação de cerca de 400 municípios. A despeito da distribuição de cargos na reforma ministerial e no segundo escalão, o governo foi surpreendido pela reunião do “blocão” com PMDB, PTB, PR, PSC, Solidariedade e até mesmo o PSD, que nunca fez parte do grupo. Esses partidos estão ao lado do DEM, do PSDB e do PSB, que querem que o governo retire da proposta o texto que diz que a neutralidade será regulada por decreto.
— Espero que, com a reunião desta quarta, tenhamos plenas condições de votar o Marco Civil da Internet. É muito importante a apreciação o mais rápido possível. Aceitamos negociar os datacenters desde que a legislação brasileira seja aplicada para todo conteúdo que for produzido aqui — disse Ideli, que tem reunião nesta quarta-feira de manhã com Cardozo, Henrique Alves e os líderes da base para concluir as negociações para a votação.
Apesar da vontade do governo, líderes aliados não acreditam que haverá consenso para a votação:
— Acho muito dificil. Tudo vai depender desta reunião de Henrique com Cardozo para a busca de um consenso — disse o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte, depois da reunião no Ministério da Justiça.
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que apresentou proposta para alterar o texto de Molon, retirando o trecho do decreto sobre neutralidade da rede, o governo não tem maioria para votar:
— Se o governo colocasse para votar na terça ou nesta quarta, seria derrotado.
O primeiro recuo do governo, que à tarde admitia adiar para a semana que vem a votação do Marco Civil da Internet, veio depois de um almoço de líderes do PMDB, PR, PTB, PSC e Solidariedade com Eduardo Cunha em um restaurante. O líder do PR na Câmara, deputado Bernardo Santana (MG), disse que o grupo estava aberto ao diálogo com o governo. O Palácio do Planalto esperava que PR e PTB não participassem mais destas reuniões. Na semana passada, o Planalto liberou emendas e fez nomeações, conseguindo retirar do “blocão” o PP, o PDT e o PROS. Mas à noite, os líderes voltaram a se reunir com Ideli e Cardozo, e o governo novamente decidiu bancar a votação hoje.
Na noite de segunda-feira, terminou sem acordo a reunião da cúpula do governo com o líder do PMDB da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), no Palácio do Planalto, sobre a votação do Marco Civil.
O Globo
