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A votação da prestação de contas do Governo Estadual referente ao exercício de 2011, prevista para hoje (2) na Assembleia Legislativa da Para[iba foi adiada. Os deputados aprovaram um requerimento apresentado por Caio Roberto (PR) propondo a realização de audiência pública para discutir a Mensagem encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas da gestão de Ricardo Coutinho em 2011. Segundo a mensagem, alguns pontos na prestação de contas não estariam perfeitamente claros.
Para a audiência pública serão convocados o relator das contas no TCE, conselheiro Umberto Porto, bem como os auditores de contas públicas do referido órgão. O relator da matéria é o vice-presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Frei Anastácio (PT). Porto indicou a reprovação das contas de 2011, mas foi voto vencido pelos demais conselheiros do TCE-PB.
Na reunião desta quarta-feira (2), os deputados ainda aprovaram requerimento de Raniery Paulino (PMDB) solicitando audiência pública para discutir a convocação de concursados da Polícia Civil e decidiram pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária 1.824/2013, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. Compõem a Comissão de Orçamento os deputados Raniery Paulino (PMDB), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Gilma Germano (PPS), Jutay Meneses (PRB), Lindolfo Pires (Democratas), além de Frei Anastácio.
O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), criticou a medida, que classificou de mesquinha e burra, e disse que nunca na história da Assembleia isso aconteceu.
Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Ranieri Paulino (PMDB), se defendeu dizendo que nunca esteve na presidência da Comissão e que estando agora não abre mão de suas prerrogativas.
WSCOM Online