24
O Tribunal de Contas da Paraíba julgou Recurso de Reconsideração do Prefeito do Congo, Romualdo Quirino, contra decisão que reprovara suas contas do ano de 2010. A decisão anterior da Corte julgou irregulares atos de gestão do Prefeito e imputou-lhe débitos.
O escritório do advogado Newton Vita, que assumiu a defesa do Prefeito no caso, recorreu ao próprio Tribunal de Contas contra a decisão desfavorável, mostrando novas provas da regularidade das contas, especialmente os extratos bancários comprovando a movimentação das contas da Prefeitura e a ausência de qualquer desvio de recursos.
“As contas seguiram a prudência e o rigor fiscal necessários para a boa administração do Município. Trouxemos novas provas documentais que o TCE não analisara antes, as quais demonstraram que o Município estava gerindo corretamente e de forma legal o orçamento da época”, afirma Newton Vita.
Os Conselheiros do Tribunal de Contas resolveram mudar o seu entendimento, julgando, por unanimidade, procedente o recurso do Prefeito para reconhecer a regularidade da gestão e emitir parecer favorável à aprovação de contas da Prefeitura de Congo, reformando a decisão anterior. A Corte também cancelou o débito imputado ao Gestor, “pois não há nos autos indicação ou indícios de desvio ou irregularidade quanto à saída de numerários sem comprovação documental”, afirmou o TCE.
A importante decisão em sede de recurso significou uma aprovação da Corte à atual administração da cidade do Congo, que comemorou junto com a assessoria jurídica a vitória no recurso. “É um atestado de bom manuseio do dinheiro público, que deixa a população do Município de Congo satisfeita com a nossa administração”, disse o Prefeito Romualdo Quirino, comentando a decisão do Tribunal de Contas.
De olho no Cariri
