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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deve divulgar amanhã (22) durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os nomes dos dois parlamentares que ocuparão duas relatorias-chave para o governo federal: a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os nomes cotados são os dos senadores Romero Jucá e Vital do Rêgo Filho. As duas indicações cabem ao PMDB, segundo informou o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro.
O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2015 deve ser votado até o dia 1º de julho pela Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o calendário de tramitação da matéria, lido no Plenário do Senado no último dia 16.
A comissão terá até 6 de julho para encaminhar seu parecer à Mesa do Congresso Nacional. Depois disso, a proposta (PLN 3/2014) precisa ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.
Diretrizes orçamentárias – A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, entre outros.
A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União.
Entre outros assuntos, a LDO trata das metas fiscais do governo (taxa de juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo; pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
Agência Senado
