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Assembleia Legislativa tem tentado, sem sucesso, realizar audiências públicas sobre as contas de 2011. Uma nota assinada por 26 deputados foi divulgada na manhã desta terça-feira (27) acusa o governador Ricardo Coutinho de estar coagindo os servidores públicos estaduais a tentar impedir a realização de audiências públicas sobre as contas de 2011 do Governo do Estado. A nota questiona os motivos pelos quais o governador teria medo de discutir o caso.
Confira a nota abaixo.
NOTA DOS DEPUTADOS A IMPRENSA
A Assembleia Legislativa tem tentado realizar, nas últimas semanas, audiências públicas de debate das contas de 2011 do Governo do Estado. Todas as tentativas foram frustradas por claques de servidores públicos ilegalmente retirados do trabalho e por militantes trazidos em ônibus especiais, de bairros distantes ou de cidades vizinhas. Ninguém queria debater nada. A ordem era inviabilizar a audiência.
No momento em que a Assembleia, por direito e até por obrigação constitucional, deve realizar outros debates sobre temas igualmente essenciais para nosso Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a situação do Hospital do Trauma, os deputados estaduais, por sua maioria, trazem aos paraibanos as seguintes considerações.
1- O Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de assessoramento técnico da Assembleia Legislativa, se atém a questões formais da prestação de contas, não se obrigando por isso mesmo a responder a perguntas cruciais para os destinos da Paraíba. Esse é um dever da Assembleia.
No capítulo de Educação, por exemplo, por que a recusa do Governo em transferir para a UEPB recursos previstos em lei, condenando nossa Universidade ao sucateamento e encolhimento que agora se registra?
Por que o corte de mais de 100 mil vagas nas matrículas da rede estadual?
Por que o fechamento de mais de cem escolas estaduais?
Se as contas estão corretas, por que tanto pavor de discuti-las? Por que tanto medo de transparência e de luz sobre os atos dessa Administração?
2- Como as perguntas se multiplicam em todos os setores da Administração Estadual, a audiência pública é a melhor e mais democrática oportunidade para o Governo do Estado prestar esclarecimentos aos paraibanos, representados na Assembleia Legislativa, e dirimir dúvidas sobre a lisura de suas contas e o acerto de suas escolhas.
3- O que se viu, no entanto, foram servidores públicos, em sua maioria, instigados por dirigentes partidários e até por secretários e ex-secretários de Estado, se comportarem como vândalos, agredindo verbalmente os deputados, tentando agressões físicas e, sobretudo, impedindo aos gritos e palavras de (des)ordem o prosseguimento da audiência pública. Muitos dos servidores ostentavam fardas, comprovando que foram retirados de seus locais e expedientes de trabalho. Fotógrafos oficiais registravam a presença dos servidores, em mais um ato da mais explícita coação.
4- Infelizmente não é a primeira vez que o Governo do Estado manipula seus servidores para a tentativa deprimente de intimidar a Assembleia, tal como faz, costumeiramente, com o Poder Judiciário, com jornalistas e com os próprios Sistemas de Comunicação, com os servidores públicos e o movimento social, com sindicatos e com todos os que cruzarem os caminhos do Governo e do Governador. Até por representar a bravura de nosso povo, a Assembleia Legislativa saberá reagir às seguidas tentativas de intimidação e de mordaça ao Poder Legislativo e ao ambiente de intolerância, de coação e de medo que o Governo tenta implantar em nosso Estado.
5- O Legislativo renova sua esperança em que se restabeleça um clima de harmonia, de diálogo e de respeito entre os Poderes, mas reitera sua inabalável disposição de cumprir seu dever constitucional e sua obrigação política de fiscalizar e debater todos os atos da Administração Estadual. A Assembleia não excederá um milímetro sequer em suas prerrogativas, da mesma forma que não recuará em nada no exercício de seus direitos e obrigações.
6- A Assembleia abrirá tantas audiências públicas quantas achar necessárias ao cabal esclarecimento de todas as questões submetidas a votação. Acredita em que o bom senso prevalecerá, pondo fim às tentativas de inviabilização do debate democrático e da prestação de contas à Paraíba. A menos que as contas governamentais não resistam a nenhum debate e a um minuto sequer de transparência.
João Pessoa, 26 de maio de 2014
ANÍSIO MAIA
TOINHO DO SOPÃO
FREI ANASTÁCIO
ARNALDO MONTEIRO
BRANCO MENDES
CARLOS A BATINGA
CAIO ROBERTO
DANIELLA RIBEIRO
ASSIS QUINTANS
GERVÁSIO MAIA
GUILHERME ALMEIDA
IRAÊ LUCENA
IVALDO MORAES
TRÓCOLLI JÚNIOR
JANDUHY CARNEIRO
JOÃO HENRIQUE
Dr. ANÍBAL
JOSÉ ALDEMIR
DOMICIANO CABRAL
JUTAY MENESES
LÉA TOSCANO
OLENKA MARANHÃO
RICARDO MARCELO
RANIERY PAULINO
VITAL COSTA
VITURIANO DE ABREU
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