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O prefeito de São Domingos do Cariri, Zé Ferreira (PSDB), defendeu nesta terça-feira (15) a tese de elegibilidade do candidato ao Governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Segundo o gestor, o TRE-PB já tem jurisprudência do caso de Cássio, baseado em outras decisões da Corte Superior e que não possibilitaria uma negativa ao registro de candidatura para o senador tucano.
Zé Ferreira divulgou a decisão proferida pela Corte Eleitoral Paraibana em caso similar ao do senador e ocorrido com ele, quando na sua última eleição para prefeito de São Domingos do Cariri, em 2012.
No despacho do juiz relator João Bosco Medeiros de Sousa, Zé Ferreira que havia sido condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder na eleição de 2004, teve o fim de sua pena em outubro de 2007 e não 8 anos depois como queria seus adversários, baseado na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso apenas em 2010.
Zé Ferreira teve seu registro contestado na eleição de 2012, mas foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com base em entendimento do próprio TSE, que decidiu: “na hipótese de condenação pretérita em ação de investigação judicial eleitoral em que já tenha decorrido o prazo alusivo a inelegibilidade de três anos imposta à candidata, não cabe o reconhecimento da inelegibilidade por oito anos do art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010”, decisão corroborada por vários ministros do TSE.
Zé Ferreira acredita que mesmo o pedido de impugnação de candidatura de Cássio, feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, está fadado a negativa com base na própria jurisprudência do TRE-PB e com base no TSE. “Quem quiser ganhar de Cássio nas eleições, precisará de voto e não bons advogados”, disparou o prefeito caririzeiro.
Com De olho no Cariri
