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O governador Ricardo Coutinho sancionou, ontem, o projeto de lei 1847/2013 que regulamenta o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a extensão do Estado.
A sanção acontece sem as alterações propostas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Anísio Maia (PT) e aprovadas por maioria dos deputados, em junho.
Ontem no município de Bayeux, o governador disse que a sanção do projeto resgata os princípios originais da sua construção que foi feito na base do diálogo. “Assim vamos aprovar sem as alterações propostas pela Assembleia, buscando resgatar os princípios originais desse projeto construído com muito diálogo entre o Governo e as diversas categorias”, destacou.
As sanções do governador para o projeto conhecido como dos “Alternativos” acontecem no artigo 5º e nos parágrafos 1º e 2º do parágrafo 6º do projeto.
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