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Termina neste sábado (2) o prazo para as prefeituras se adequarem à Lei Federal 12.305/10 que determina o fim definitivo dos lixões e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Contudo, na Paraíba, o cenário de lixo a céu aberto ainda é realidade em 210 cidades, mesmo após quatros anos dados por lei para que as prefeituras elaborassem o plano de resíduos sólidos e coleta seletiva.
Segundo a lei, os municípios são obrigados a remediar o passivo ambiental, implantar a coleta seletiva, fazer compostagem e destinar somente os rejeitos para os aterros sanitários. Mas de acordo com levantamento feito Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 210 municípios, 177 estão enfrentando pendências para instalar os aterros sanitários. Ainda segundo o estudo, o estado possui apenas 10 municípios que destinam os resíduos sólidos para os aterros.
Como as determinações foram descumpridas, esses municípios paraibanos estão sujeitos a penalidades previstas na lei de crimes ambientais, que inclui multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. O gestor também pode ser penalizado.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a falta de recursos é a desculpa para a implantação dos aterros.
A cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, é uma das que não conseguiu cumprir as determinações dentro do prazo. O lixão está funcionamento há 132 anos e recebe, em média, 82,5 toneladas de lixo por dia. A prefeita de Pombal, Pollyana Dutra, afirma que a prefeitura está trabalhando para cumprir o plano, mas admite que não conseguiu acabar com o lixão dentro do prazo.
Dos aterros existentes, dois estão na Região Metropolitana de João Pessoa, sendo um deles na própria Capital e um em Bayeux. Outro aterro está localizado na cidade de Puxinanã e recebe os resíduos sólidos da cidade de Campina Grande e região. Os demais aterros encontram-se no Sertão e do Cariri.
De acordo com a CNM, o Ministério das Cidades, a Fundação Nacional de Saúde e Ministério do Meio Ambiente afirmaram que não houve condições dos municípios brasileiros executarem as políticas por entraves burocráticos e contingenciamento do orçamento. Ainda segundo a CNM, a execução orçamentária da União mostra que até o dia 30 de junho deste ano, somente R$ 308,6 milhões foram desembolsados nos programas relacionados a Resíduos Sólidos.
Alegando que muitos municípios ainda não estão aptos a cumprirem a lei, a CNM pediu ao Governo Federal para estender o prazo dado por lei para evitar que os gestores sejam penalizados, mas solicitação foi negada.
