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A área de saúde merece por parte dos poderes públicos, em todos os níveis, as maiores atenções. Saúde é fator fundamental para a qualidade de vida da população.
Os investimentos públicos no setor têm aumentado nos últimos anos, mas ainda são insuficientes para suprir as necessidades de uma demanda que também cresce a cada dia.
A lei fixa os gastos com saúde e os percentuais mínimos para investimento a serem cumpridos pela União, estados e municípios. Os governos terão de aplicar em saúde um volume igual ao do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com as normas, os estados e o Distrito Federal terão de aplicar 12% do que arrecadam, enquanto os municípios deverão investir 15% de suas receitas. A União, isto é, o Governo Federal, deve investir o correspondente a 1% do PIB em saúde.
Os percentuais definidos mostram claramente uma desigualdade gritante na divisão das responsabilidades, ao constatar-se que para os estados foi fixada a aplicação mínima de 12 por cento da arrecadação, enquanto os municípios são obrigados a aplicar o mínimo de 15 por cento em saúde.
Dependendo da visão administrativa dos gestores, vários municípios se destacam por estarem registrando avanços consideráveis nos serviços de saúde oferecidos ao povo.
E quando se fala em conquistas, não podemos ficar limitados a comemorar a construção e ampliação de unidades básicas ou aquisição de ambulâncias. Isto é importante, porém mais importante ainda é o investimento nas ações preventivas.
Investimentos em saúde englobam: Atenção Básica; Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Suporte Profilático e Terapêutico;
Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica e Alimentação e Nutrição.
Merece aplausos e apoio o esforço do poder público municipal em garantir o acesso de toda a população a um conjunto de serviços não somente limitadas à ocorrência de doenças.
Quem investe mais em medicina preventiva, gasta menos com a medicina curativa.
Afinal de contas, já diziam os nossos sábios avós que é melhor prevenir do que remediar.
Por Simorion Matos
