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O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) vai oferecer serviços às comunidades rurais, acampamentos e assentamentos da reforma agrária de mais dez municípios paraibanos. Os mutirões são promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação acontece a partir desta terça-feira (16) e segue até o dia 25 de setembro.
A ação prevê benefícios como emissão gratuita de registro de nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e carteira de pescador.
Conforme o Incra, os participantes do mutirão também vão receber orientações sobre direitos previdenciários, a exemplo de salário-maternidade e auxílio-doença, e assessoria jurídica em casos como pensão alimentícia, divórcio, termo de união estável e reconhecimento de paternidade.
Confira o cronograma:
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Data
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Município
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Local
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16/09
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Frei Martinho
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Biblioteca Pública Augusto dos Anjos
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17/09
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Baraúnas
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Praça de Eventos
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18/09
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Sossego
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E.M.E.F Manoel Delmiro Ferreira
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19/09
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Pedra Lavrada
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E.M.E.F.Maria Elenita Vasconcelos Carvalho
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20/09
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Cubati
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E.M.E.F. Padre Simão Fileto
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21/09
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Seridó
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Cras/ Casa da Família
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22/09
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Tenório
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E.E.E.F Maria Lídia Rangel
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23/09
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Junco do Seridó
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Clube Recreativo Municipal
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24/09
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Juazeirinho
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Clube Municipal
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25/09
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Pocinhos
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Clube das Mães
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