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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou 11 matérias, manteve um veto e rejeitou outro durante sessão ordinária nesta terça-feira (4).
O veto 251/2014 ao projeto de lei de conversão n° 008/2014, que define o percentual de revisão geral e anual para o servidor público estadual do Executivo, foi mantido parcialmente.
Já o veto 255/2014 ao projeto de lei de conversão n°009/2014, que propõe o reajuste remuneratório dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi pedido vista pelo deputado João Henrique (Democratas).
Proposto pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), o projeto 1.878/2014, que regulamenta a cobrança da meia-entrada para estudantes e também para professores da rede pública e privada, foi vetado pelo Executivo. Os membros da CCJ rejeitaram o veto (259/2014).
A PEC 33/2014, do governador, que altera a redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, foi aprovada pela Comissão. O objetivo da proposta é assegurar constitucionalmente direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
Projetos de Lei Ordinária – Foram aprovados os projetos 1.940/14, de Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre a publicização das informações da área de Segurança Pública; o 1.946/14 de Branco Mendes (PEN), incluindo o campeonato de futebol “Poeirão” no calendário oficial de eventos estadual; e o 1.949/14 de Vituriano de Abreu (PSC), que isenta do ICMS as saídas de motocicletas para os mototaxistas e motoboys.
Também foram aprovados os projetos 1.966/14 de Vituriano de Abreu, sobre a isenção do pagamento de tarifa de vistoria cobrada pela Cagepa; e o 1.975/14 também de Vituriano, que reconhece o município de São José de Piranhas como a “terra das águas e do minério”.
De autoria de Janduhy Carneiro (PTN), o projeto 1.979/14, que denomina Museu de Arte Popular Escritor Ariano Suassuna o Museu da UEPB, foi aprovado. Assim como o 1.988/14 de Monaci Marques (PPS), estadualizando a estrada que liga os municípios de Mãe D’Água e Imaculada, PB 276 e PB 306.
Requerimento – Os integrantes da Comissão aprovaram requerimento de Janduhy Carneiro solicitando sessão conjunta entre a CCJ e a Comissão de Orçamento para ouvir a ex-secretária Aracilba Rocha. A data ainda será agendada.
Único projeto de resolução na pauta, a proposta 120/14 de Olenka Maranhão (PMDB) foi aprovada. Ela concede a Medalha Dom Hélder Câmara ao Monsenhor Ednaldo Araújo dos Santos.
O projeto 2.043/14, que dispõe sobre a denominação da PB 370 no trecho que liga a BR 361 a cidade de Curral Velho, foi aprovado.
Assessoria/ALPB
