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O Governo federal reconheceu situação de emergência em mais 25 municípios da Paraíba, por causa da estiagem. O reconhecimento, decidido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pertencente ao Ministério de Integração Nacional, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
A portaria publicada tem como base o decreto do Governo do Estado de 22 de outubro de 2014. O Ministério da Integração Nacional já havia reconhecido, no dia 27 de outubro, situação de emergência em outros 170 municípios paraibanos. No total, são 195 cidades paraibanas cujos decretos de situação de emergência foram reconhecidos em âmbito federal.
O reconhecimento por parte da União é importante, pois possibilita o envio de recursos ao Governo do Estado para as ações de convivência com a estiagem. Assim que o decreto é reconhecido em âmbito federal o Estado fica apto a conseguir recursos da União para a recuperação dos danos ou atendimentos emergenciais. O decreto vale por 180 dias e pode ser renovado, caso necessário.
Por meio da Defesa Civil, o Governo do Estado está acompanhando de perto a situação dos municípios afetados pela seca. Além de ações emergenciais, o órgão auxilia as coordenadorias municipais no que se refere à documentação necessária para montagem dos processos quem solicitam ajuda ao Governo federal.
De acordo com o gerente executivo estadual de Defesa Civil, coronel Cícero Hermínio, com a situação de emergência reconhecida, as ações de socorro e a liberação de recursos passam a ser viabilizadas. “O reconhecimento possibilita a tramitação de recursos federais, além de dar celeridade aos processos de ações mitigatórias e de respostas”, destaca.
