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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, os decretos e projetos de lei que reajustam os salários de deputados federais, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Os projetos ainda precisam ser votados pelo Senado.
Se as matérias forem aprovadas no Senado, deputados federais, senadores e ministros do STF deverão receber R$ 33,7 mil por mês.
Ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República e o procurador-geral da República irão receber R$ 30,9 mil. O valor também se aplicará ao teto da Defensoria Pública.
Para parlamentares, o reajuste será de 26%. Para membros do Executivo, o aumento será de 15,7%. Para os ministros do STF, 14,6%.
“Eu acho que a gente já ganha o suficiente. Não precisa de aumento”, disse o deputado Tiririca (PR-SP).
“Eu sou contra os aumentos, mas nós do PSB abrimos mão de pedir a verificação dos votos porque há tantas outras matérias em pauta que se nós formos emperrar a sessão, o prejuízo vai ser enorme”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Houve quem defendesse, em plenário, o aumento. “Se é contra [o aumento], devolve. Entendo que os parlamentares ganham um salário elevado, entendo isso. Sobretudo quando nós temos um salário mínimo da ordem de R$ 700. Entendo tudo isso, mas não vou fazer o discurso da hipocrisia”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
No caso dos salários dos parlamentares e dos membros do Executivo, os decretos legislativos só precisam ser aprovados pelo Senado para terem validade. No caso dos salários dos ministros do STF, da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública, os projetos precisam ser aprovados pelo Senado e serão submetidos a sanção presidencial.
Estimativas indicam que apenas no Congresso, o impacto do reajuste dos salários dos parlamentares, que hoje é de R$ 26,7 mil, será de R$ 71 milhões ao mês.
O regimento interno do Congresso Nacional determina que uma legislatura estipule os vencimentos da próxima. Na prática, não há nenhuma obrigatoriedade de que os salários sejam reajustados, mas a última vez que os vencimentos foram elevados foi em 2011. As atividades do Congresso Nacional neste ano terminam no próximo dia 22.
