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SÃO JOÃO DO CARIRI – Por meio da portaria Nº 151/2014, publicada no Diário oficial do município no dia 16 de Dezembro de 2014, o Prefeito de São João do Cariri –PB, Valter Marcone Medeiros anulou todos os atos e efeitos do Decreto Legislativo 30/2014, realizados pelo Ex-Prefeito e atual vice-prefeito, Cosme Gonçalves de Farias.
Sendo assim, com a nulidade do Decreto Legislativo 30/2014, todos os atos decorrentes do ex-prefeito, tornaram-se sem efeito, desde a sua expedição.
Todos os procedimentos desde a posse do Sr. Cosme Gonçalves, nomeação de secretários, demissão e posteriormente as readmissões dos cargos de confiança e comissionados se tornarem totalmente inválidos perante os autos do processo nº 2013948-93.2014.815.0000, publicada no Diário Oficial da Justiça no Dia 10 de Dezembro de 2014, vindas proveniente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Portaria nº 151/2014,art. 1º 0 Prefeito deste município, resolve:
Voltando a sua inteira normalidade, o Prefeito Valter Marcone Medeiros resolve oficialmente por meio da portaria nº 151/2014, revogar todos os atos administrativos praticados pelo senhor vice-prefeito constitucional do município, Cosme Gonçalves de Farias, enquanto esteve no exercício do mandato de Prefeito, por força do Decreto Legislativo nº 30/2014, reestabelecendo-se, desde já, todos os contratados como prestadores de serviços e todos os cargos em comissão, então rescindidos, bem como, ficam revogadas todas as contratações realizadas naquele período.
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