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O ex-prefeito de Baía da Traição Marcos Antônio dos Santos foi condenado a quatro anos de prisão por desviar verbas públicas em favor da empresa Cobeza Construções Ltda. A sentença foi proferida pelo juiz da 16ª Vara Federal e publicada no diário da Justiça desta quinta-feira (29). A pena foi substituída pela obrigação de entregar uma cesta básica no valor de R$ 150,00 à entidade pública ou privada, bem como na prestação de serviço à comunidade. Ele também ficará inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Segundo consta da denúncia, o gestor teria desviado em proveito da empresa Cobeza parte das verbas federais transferidas ao município de Baía da Traição em decorrência do convênio nº 1.025/2001, firmado com a Funasa, que tinha como objeto a construção de melhorias domiciliares em áreas indígenas, além de ter deixado de prestar contas, no tempo devido, da aplicação de tais recursos que lhe foram repassados. Em 26 de março de 2002, a Funasa repassou para o município a importância de R$ 183.625,00. A empresa contratada recebeu cerca de 95% dos valores repassados.
Para a Justiça, houve intenção por parte do réu de desviar, em favor da Cobeza Construções, os valores repassados pela Funasa. “A julgar pela documentação acostada aos autos, pode-se afirmar que a materialidade delitiva, quanto à aplicação irregular dos valores que se destinavam à construção de melhorias sanitárias nas aldeias indígenas do município de Baía da Traição, cuja empresa responsável pela execução da obra era a Cobeza Construções Ltda, está devidamente comprovada”, escreveu na sentença o magistrado.
Ele já tem outras condenações na Justiça. Em janeiro de 2014, ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em convênio com a Funasa. O gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 128.537,50.
Jornal da Paraíba – Lenilson Guedes
