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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, publicada pela governadora em exercício, Lígia Feliciano (PDT), no Diário Oficial deste sábado (14), não levou em consideração as propostas de mudança feitas pelos deputados na Assembleia Legislativa. Conforme a publicação, as 268 emendas apresentadas pelo Legislativo estadual, incluindo as 11 de remanejamento de recursos de áreas como Comunicação e execução de obras, foram vetadas pela governadora.
De acordo com a publicação, as emendas de remanejamento foram vetadas por serem inconstitucionais. Ligia Feliciano explicou no texto que algumas das propostas afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal pois transferem recursos de despesas correntes para despesas com pessoal e encargos, não respeitando a prudência com pagamento de folha.
Outras emendas, por sua vez, afetariam recursos vinculados a operações de créditos contratadas junto ao BNDES e a Comissão Andina de Fomento (CAF) e os planos de aplicação aprovados pelas instituições não poderiam ser alterados.
No total os deputados haviam proposto o remanejamento de um montante de R$ 88,7 milhões dos R$ 11,2 bilhões estimados no orçamento de 2015. Entre as propostas estavam a transferência de R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa; de R$ 10 milhões para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); de R$ 22,7 milhões para a Defensoria Pública; e ainda R$ 10, 3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além das propostas de remanejamento, Lígia Feliciano também vetou outras 11 emendas de meta e 246 de apropriação. A LOA foi aprovada em janeiro com um total de 368 emendas parlamentares. A nova LOA com os vetos da governadora segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem mantê-los ou derrubá-los.
G1PB
