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O Governo do Estado vai nomear 518 concursados da Polícia Civil por etapas. Os primeiros 90 serão nomeados até o dia 13 de março próximo, observada a ordem de classificação. Antes, a Secretaria de Estado da Administração vai homologar e publicar até o dia 27 de fevereiro o resultado do Curso de Formação realizado no ano passado. As nomeações foram acordadas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Cível da Capital, sob a presidência do juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior. O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, participaram da audiência, assim como o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, advogados e comissão de representantes dos concursados.
De abril a setembro de 2015 serão nomeados 180 candidatos aprovados, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. No período de outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados, mensalmente, o mínimo de 40 concursados, sempre até o dia 15 de cada mês. A partir de outubro de 2015, todas as categorias deverão ser contempladas proporcionalmente, inclusive incluindo motoristas policiais. As nomeações incluem os candidatos que se encontram sub judice, aprovados no Curso de Formação, observada sempre a ordem de classificação e o número de vagas previstos no edital do concurso.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o governador Ricardo Coutinho agiu com transparência durante todo o processo e explicou a situação real sobre as dificuldades financeiras, que o Estado não tinha condições de nomear 518 concursados de uma única vez. “Ao final, acabou prevalecendo o bom senso e que resultou no consenso no final”, destacou.
Gilberto Carneiro elogiou a maneira como o juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior e o promotor de justiça Ricardo Lins conduziram a audiência e ressaltou que “o Estado vai cumprir as decisões dentro das suas efetivas condições financeiras”.
Na avaliação do juiz Antonio Carneiro Paiva Júnior, o processo foi complexo mas o importante é que todos se uniram no sentido de abreviar a longa caminhada. “Se fossem depender de todos os recursos, nós não teríamos essas nomeações no prazo que vamos ter. O Estado apresentou diversas situações de ordem orçamentária de que não poderia cumprir essas nomeações de outra forma; o Ministério Público deu parecer favorável ao acordo, nós homologamos e resta agora fazer com que esse acordo seja realmente cumprido e que esses aprovados dentro do número de vagas possam realmente trabalhar o mais rápido possível”, comentou.
No Termo de Audiência, o promotor de Justiça, Ricardo Alex Lins, expôs que “a proposta do promovido, em respeitando satisfatoriamente a proporcionalidade de cargos e lotações previstos no edital do concurso, está abarcada dentro do princípio da razoabilidade”.
Para o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Claudio Lameirão, que acompanhou a audiência pública, o encontro foi simbólico. “Para nós delegados, um momento muito aguardado e que se materializou de maneira vitoriosa no dia de hoje e isto vai manter o nível e incrementar os trabalhos da Polícia Civil e quem ganha com isto é a instituição e a sociedade, que vai contar com um trabalho investigativo cada vez melhor”, disse.
Lameirão acrescentou que o governador Ricardo Coutinho tem aprimorado de forma constante a Polícia Civil: “A gente não poderia deixar de agradecer ao trabalho e reconhecer o aprimoramento da Polícia Civil por parte do governador e enaltecer a dedicação, o trabalho contínuo do Dr. Gilberto Carneiro e da secretária Livânia Farias”.
