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As 223 prefeituras da Paraíba receberam ontem R$ 68,5 milhões, referente à segunda cota de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em comparação com o mesmo repasse de 2014, o terceiro decêndio teve um aumento de 14,1%, em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação, revela levantamento da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os prefeitos das 10 maiores cidades paraibanas ficaram com 27% do total dos recursos. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, recebeu a maior fatia do bolo da terceira cota do FPM de fevereiro: R$ 9 milhões. Por sua vez, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), ficou com a segunda maior fatia, na ordem de R$ 2,2 milhões. Já Reginaldo Pereira (Santa Rita) já recebeu R$ 1,1 milhão, enquanto Francisca Motta (Patos), cerca de R$ 979 mil.
Para Bayeux, administrada por Expedito Pereira, o governo federal repassou ontem R$ 918 mil. Já os prefeitos André Gadelha (Sousa) e Leto Viana (Cabedelo) receberam R$ 734 mil, cada um. Por seu turno, o valor das cotas de Guarabira, Cajazeiras e Sapé foi o mesmo: R$ 673 mil.
Para os 137 municípios com o coeficiente 0,6 o montante repassado foi de pouco mais de R$ 183 mil. Nesse grupo, estão Água Branca, Areial, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição e Cabaceiras.
EMENDA VAI INJETAR R$ 205 MI
A Emenda Constitucional aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional no final do ano passado vai garantir, em 2015 e 2016, mais R$ 205 milhões para os prefeitos paraibanos.
Oriundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, o texto garantiu a elevação em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo 0,5% em julho deste ano e a outra metade em julgo de 2016.
IMPOSTO
A Constituição Federal determinava que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a emenda, o total passa a 24,5%.
Do montante de R$ 205 milhões, a prefeitura de João Pessoa ficará com a maior fatia dos recursos em dois anos, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O prefeito Luciano Cartaxo vai receber R$ 27 milhões, enquanto o prefeito Romero Rodrigues (Campina Grande) perceberá R$ 6,8 milhões. Por sua vez, Santa Rita embolsará pouco mais de R$ 3,3 milhões e Patos, cerca de R$ 3 milhões.
