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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (10), os três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que está entre os políticos investigados na operação ‘Lava Jato’, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.
“O colegiado confirmou e atestou o nosso nome e é com muita honra que assumimos esse desafio com os nossos colegas, para juntos darmos agilidade nos trabalhos da comissão, que tem um papel crucial na tramitação das propostas na Câmara dos Deputados”, ressaltou Veneziano.
Na última quarta-feira (4), o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito para presidir a comissão. Nesta terça, pela manhã, após reunião com os líderes partidários, Lira afirmou que devem ser colocadas 40 matérias por semana para ser votadas.
Atualmente, há 5.688 projetos na CCJ, mas cerca de 800 deverão ser arquivados porque os autores não foram eleitos.
O presidente divulgou um acordo de procedimentos para regular os trabalhos da comissão durante o ano. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações do colegiado às 16 horas da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas, tirando aquelas que, normalmente, são votadas em bloco, como os projetos de decretos legislativos sobre concessão de radiodifusão e as redações finais.
Portal Correio