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Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, informaram neste domingo (15) que a presidente Dilma Rousseff anunciará “nos próximos dias” uma série de medidas de combate à corrupção e à impunidade.
Eles não detalharam quais ações serão adotadas, mas afirmaram que o governo está “aberto ao diálogo” para tratar das propostas.
Cardozo e Rossetto concederam entrevista coletiva no Palácio do Planalto para comentar as manifestações que tomaram as ruas de cidades em todos os estados neste domingo. Só em São Paulo, de acordo com a Polícia Militar, 1 milhão de pessoas se reuniram na Avenida Paulista. Em Brasília, tambpem segundo estimativa da PM, foram cerca de 45 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios.
“O governo, que tem clara postura de combate à corrupção, que tem criado mecanismos que propiciam as investigações com autonomia, irá anunciar algo que já era uma promessa eleitoral: um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade. A postura do governo é que sua posição não se limite a essas medidas. Estamos abertos ao diálogo”, disse Cardozo.
Segundo ele, mesmo após a apresentação das medidas, o governo estará aberto a incorporar sugestões da sociedade.
Na visão de Cardozo, o ponto de identidade entre as manifestações é o “desejo de todos brasileiros de combate firme à corrupção e à impunidade”.
Segundo ele, embora tenha sido prometido pela presidente para um prazo de seis meses após a posse, o anúncio das medidas será antecipado.
De acordo com o ministro, parte das propostas que serão anunciadas por Dilma já estão tramitando no Congresso e precisam ainda de aperfeiçoamento.
“São textos legislativos, alguns complexos, que exigem análise jurídica. […] Existem textos legislativos que estão no Congresso que exigiam leitura muito clara para identificar o que era necessário para o aperfeiçoamento. Há questões que tratam de pactuações sobre poderes distintos, uma vez que o Executivo não tem poder constitucional para tocar em alguns pontos”, declarou.
Manifestações
Ao comentar as manifestações deste domingo, o ministro Miguel Rossetto disse que os protestos partiram de um setor que é crítico ao governo Dlma Rousseff e que não votou na presidente. Ele destacou, no entanto, que os protestos são “legitimos”. “As manifestações contrárias ao governo são legítimas. O que não é legítimo é o golpismo, a intolerância, o impeachment infundado que agride a democracia”, afirmou.
Cardozo afirmou que as manifestações ocorreram “dentro da legalidade” e “com mais absoluto respeito às autoridades”. “A realização dessas manifestações, apenas confirmam que o Brasil vive um estado democrático, um estado que admite a divergência, que admite a existência de opiniões contrárias, e que de fato está muito longe de qualquer alternativa golpista”, disse.
Segundo o ministro da Justiça, o país está “muito longe de golpismos”. “A expressão efetiva da manifestação democrática de hoje e de todas as outras que aconteceram ao longo desses dias revelam claramente isso. […] É importante observar que o governo está atento e revela a disposição que sempre teve de ouvir a voz das ruas”, completou.
Panelaço
Cardozo também disse considerar que os panelaços contra o governo realizados em várias estados enquanto os dois ministros davam entrevistas são manifestações democráticas.
“As pessoas têm direito de fazer isso. Ou seja, não é porque essa manifestação é contra ou crítica ao governo que nós não vamos respeitar. […] Acho que muitas vezes, talvez ainda fruto de uma cultura construída na ditadura, nós nos espantamos com situações democráticas. Que se respeitem as pessoas que batem panela, que se respeitem as pessoas, que se respeitem aqueles que divergem”, declarou o ministro.
Lava Jato
Ao falar sobre o combate à corrupção, os ministros também comentaram as investigaçõs da Operação Lava Jato. Para Cardozo, a descoberta do esquema de corrupção que atuava na Petrobras “decorre claramente de uma postura governamental imediata de assegurar investigações autônomas”.
“É nessa perspectiva que o governo, desde o início do mandato da presidente Dilma, assumiu a postura decisiva para que tudo fosse apurado, investigado e colocado sob a luz do sol. Precisamos não só combater a corrupção mas garantir que pessoas que cometam esses atos não saiam impunes, como infelizmente acontece no Brasil”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o PT fazer um “mea culpa” sobre o suposto envolvimento de políticos do partido nos atos investigados pela operação, Miguel Rossetto afirmou que o partido e a sua direção vão responder.
“Estamos falando pelo governo. Quero frisar a amplitude das situações que estão sob investigações. Acho injusto que, sem o contraditório, pessoas sejam julgadas pela opinião pública”, completou o ministro José Eduardo Cardozo.
Reforma política
Cardozo também lembrou, conforme vem sendo apontado pelo governo, da necessidade da reforma política. “A atual conjuntura aponta para uma necessária mudança no nosso sistema político-eleitoral. Na nossa avaliação, é um sistema anacrônico, que ainda temos nos dias de hoje, que constitui a porta de entrada principal para a corrupção no país. Então, é preciso mudá-la por meio de uma ampla reforma politica”, declarou.
Impeachment e intervenção militar
Em entrevista concedida ao Fantástico, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, afirmou que a liberdade de expressão permite que se discutam temas como o impeachment. No entanto, ele disse não ver, neste momento, nenhuma base jurídica para que isso aconteça.
“Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente da República, no curso deste mandato que mal se inicia, não cometeu nenhum crime que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do artigo 85 da Constituição, seja à luz da lei 1079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e por consequência, impeachment, não há a menor possiblidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”, disse Britto.
Em relação à possibilidade de intervenção militar, outro pedido de parte dos integrantes das manifestações, existe unanimidade entre juristas que a reivindicação não se baseia em qualquer legalidade e não faz sentido. O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso lembrou que as Forças Armadas têm a obrigação de proteger o estado democrático.
“Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição. Vale evocar Rui Barbosa no ponto quando ele afirmou diante do Supremo Tribunal Federal: ‘fora da lei não há salvação’. Temos que sempre nos comportar dentro da lei”, disse Velloso.
G1.com
