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Os municípios paraibanos vão ter mais 90 dias para se adequarem aos procedimentos de licenciamento de motocicletas 50 cilindradas, também conhecidas como cinquentinhas. A decisão de estender a data limite foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na sede da Secretaria de Segurança do Estado, e deve ser publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
Com a prorrogação, feita por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o secretário de segurança Cláudio Coelho Lima, ficou definido que os 23 municípios ainda não conveniados com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) poderão se organizar para implantar o novo sistema e que os outros 200 terão um prazo maior para dar início aos licenciamentos.
Conforme a assessoria de comunicação do departamento, um cronograma será elaborado para estabelecer novas datas e outros critérios que serão levados em consideração durante o licenciamento, a exemplo de ano de compra e chasi. As novas regras deverão ser apresentadas em nova reunião, ainda sem data definida.
A assessoria ressaltou também que as fiscalizações das cinquentinhas vão continuar em vigor, tanto em relação à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), obrigatória para condutores do ciclomotor, quanto no que diz respeito aos equipamentos de segurança, que devem ser sempre usados, e ao estado do veículo, que não pode passar por alterações.
Para o registro da motocicleta, o proprietário deve apresentar Nota Fiscal, carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência, laudo de vistoria, comprovante de pagamento dos impostos e taxas e seguro obrigatório.
Segundo superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, as cinquentinhas que não forem imediatamente licenciadas ainda não serão apreendidas. “Será realizada uma campanha educativa para orientar a população sobre esse importante processo”, informou ele. Cerca de 58 mil cinquentinhas circulam pela Paraíba atualmente.
