32
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 do Governo do Estado prevê uma receita total da ordem de R$ 9,963 bilhões. O valor é 0,41% menor do que foi previsto para o atual exercício (R$ 10,004 bilhões). Para 2017, a previsão é de R$ 10,329 bilhões e de R$ 10,898 bilhões para 2018. Os valores estão previstos no anexo I de metas fiscais, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem o propósito de esclarecer à sociedade sobre os procedimentos da gestão fiscal do Governo.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016 foi entregue na quarta-feira à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A documentação foi recebida pelo deputado João Henrique, no exercício da Presidência da Casa. A peça deve constar no expediente da próxima sessão ordinária, prevista para a quarta-feira, abrindo o processo de tramitação que se encerra com a votação em Plenário, no final de junho.
As diretrizes da LDO de 2015 estão em andamento. Mas em 2014, houve uma previsão de receita primária da ordem de R$ 8,578 bilhões, 3,14% acima da prevista, que foi de R$ 8,326 bilhões. Já as despesas primárias somaram R$ 8,987 bilhões contra uma previsão de R$ 8,325 bilhões. “Com esse comportamento, o resultado primário medido pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias, apresentou um resultado abaixo do que estabelecia a meta da LDO de 2014”, afirma o texto do anexo da LDO referente ás metas fiscais, encaminhada anteontem pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. O documento foi protocolado na Secretaria Legislativa da Assembleia e tramitará nas principais comissões da Casa, até ser votado pelo plenário até o dia 20 de junho.
Correio da Paraíba
