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O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou Edital do Concurso para preenchimento de 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito. O Edital foi assinado no início da noite desta terça-feira (27) pelo presidente em exercício do TJPB e presidente da Comissão de Concurso, desembargador Ricardo Porto, e será publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição desta quarta-feira (1º). As inscrições podem ser feitas no período de 8 de abril a 7 de maio de 2015.
Com o Ato, a Presidência do TJPB torna pública a realização do 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba, mediante as condições estabelecidas no Edital em questão.
Será admitida inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pb_15_juiz, solicitada no período entre 10 horas do dia 8 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 7 de maio de 2015 (horário oficial de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 275,00.
O Edital está sendo lançado de acordo os termos do que dispõem os artigos 93, I, e 96, I, “c”, da Constituição Federal, o artigo 58 da Lei Complementar Estadual nº 96, de 3 de dezembro de 2010, a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e alterações, e a Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2014.
De acordo com o documento, o concurso público será regido pelo edital publicado no Diário da Justiça eletrônico e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pela Comissão de Concurso do TJPB e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as etapas.
O certame objetiva selecionar candidatos para o provimento de 15 cargos vagos de Juiz Substituto da Justiça do Estado da Paraíba, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. O valor do subsídio é de R$ 27.500,17, na data de publicação do edital.
A Comissão do Concurso é formada pelos desembargadores Ricardo Porto (presidente), Romero Marcelo da Fonsecas Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (membros), além do juiz José Ferreira Júnior e do advogado Valberto Azevedo, este último representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
