A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 156 matérias, distribuídas em projetos de lei e requerimento, durante a 41° Sessão Ordinária desta quarta feira (22).
Entre as matérias apreciadas e aprovadas em turno único, destaca-se o Projeto de Lei Complementar de origem no Ministério Público da Paraíba (MPPB). A matéria prevê adequação na Lei Orgânica do Ministério Público das modificações relacionadas ao processo de realização de concursos públicos para os membros (promotores de Justiça) do MPPB.
De acordo com o relator, o deputado João Bosco, a redação do projeto atende aos preceitos legais. “Do ponto de vista legal o projeto é constitucional. Não inflige nenhuma lei e por isso emito o parecer pela aprovação”, afirmou o deputado João Bosco. Com a aprovação da colocação do projeto de lei complementar em pauta, o presidente interino da ALPB, deputado João Henrique, o colocou em votação no plenário, onde a matéria foi aprovada por unanimidade. “Trata-se de um projeto de grande relevância, pois trás benefício aos deficientes físicos concursados ou que venha a fazer concursos do Ministério Público no estado da Paraíba”, ressaltou o presidente da Casa.
Os deputados presentes também aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Estela Bezerra, que institui 22 de agosto como Dia da Polícia Civil no Estado da Paraíba. Para a deputada, a Polícia Civil da Paraíba tem se mostrado extremamente operacional no enfrentamento à violência. “A polícia Civil tem sido bastante operosa, tem trabalhado com inteligência e é fundamental que a Casa venha a prestigiar e reconhecer as nossas polícias”, destacou a parlamentar.
Entre os requerimentos aprovados consta a solicitação feita pela deputada Camila Toscano à Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, a implantação de estudos técnicos de viabilidade para a perfuração de poços artesianos na cidade de Cuitegi.
De autoria do deputado Bruno Cunha Lima, que chegou a presidir parte da sessão de hoje, o plenário também aprovou por unanimidade o requerimento também direcionado à Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, solicitando a construção de adutora e barragem para suprir a necessidade de abastecimento do município de Damião, no Curimataú do estado.
Pequeno expediente
A situação hídrica da Paraíba voltou a ser debatida pelos parlamentares. O deputado estadual Jeová Campos, que é presidente da Frente Parlamentar da Água, usou a tribuna para destacar visitas técnicas que tem feito ao interior do estado e demonstrou preocupação com a situação hídrica dos municípios. “Tivemos em São Bento, em Cajazeiras, em São José de Piranhas, em Campina Grande, em Esperança e também em Picuí. Estamos fazendo a nossa parte, com muito respeito ao povo da Paraíba e todos os relatos feitos constam no relatório da Frente Parlamentar da Água”, concluiu.