O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), retorna as atividades nesta terça-feira (14) solicitando à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definição em relação a data para a realização de uma audiência pública para debater a violência no Estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa Empreender. “A sociedade carece de uma resposta do Legislativo sobre esses dois temas. Não podemos mais esperar”, argumentou.
Em março deste ano, o parlamentar apresentou um requerimento sugerindo uma audiência pública para debater o tema da Violência e aproveitou para convidar o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, para participar da atividade. A audiência não foi marcada até agora. “O número de crimes na Paraíba cresce a cada dia e a Casa do Povo não pode ficar fora dessa discussão. Temos que debater e procurar soluções para os temas que afligem a sociedade”, disse.
Já em relação a CPI do Empreender, o parlamentar voltou a cobrar uma posição da Mesa Diretora sobre o recurso apresentado no dia 12 de maio, sobre a instalação da Comissão. O documento pede que o plenário analise a possibilidade de instalação da Comissão mesmo com alegação de que existem outras duas CPIs.
Dinaldinho argumenta que, apesar de instaladas, as duas CPIs que estão protocoladas na Casa – Pardais e Telemarketing – não estão funcionando. Desse modo, ao invés de arquivar, o parlamentar defende que a CPI do Empreender seja instalada, já que, segundo ele, há estrutura suficiente para abrigar três Comissões na ALPB.
“Nós desta Casa temos a obrigação de colaborar para que um programa tão sério e que beneficia tantas pessoas não se perca pelo caminho. Não se pode arquivar a CPI do Empreender já que é público que só está em funcionamento apenas uma CPI, que é a da Telefonia. Nenhuma outra ainda foi instalada na Casa”, disse o deputado.
Denúncias – A Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta uma série de irregularidades no Empreender, entre elas, a inadimplência do programa que chega a de 64,5%, representando um acréscimo de 10,3% em relação ao ano de 2011. Também não foram evidenciados registros de cobrança das parcelas atrasadas, bem como não há procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrança dos inadimplentes.
O documento mostra que em 25% das liberações de crédito, conforme a análise, não foi emitida prestações aos beneficiários. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrança bancária com valor inferior ao da prestação emitida ao beneficiário, sem registro de cobrança adicional.
Assessoria