A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na manhã desta terça-feira (13) uma sessão repleta de matérias para serem apreciadas pelos deputados durante votação. Uma das primeiras foi a Mensagem 5/2015 vinda do Tribunal de Justiça da Paraíba e que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança, e os salários dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Com relatoria do deputado Buba Germano, favorável pela aprovação, o texto foi aprovado à unanimidade, embora o deputado Anísio Maia (PT) tenha feito uma ressalva de que o incremento gerado pela mensagem, de R$ 3 milhões, não deve causar uma majoração no repasse dos poderes.
O aumento é restritivo a estas categorias e terão direito a aumento apenas os servidores que ganham até dois salários mínimos. Estes servidores terão acrescidos mais um salário mínimo nos vencimentos. A tabela estará disponível no site do Tribunal de Justiça.
“A previsão de reajuste estava feita no planejamento do poder judiciário”, ressaltou Buba Germano, embora tenha destacado que a observação do colega era pertinente.
Não constava na ordem do dia, mas foi incluído com a concordância dos deputados um projeto de Anísio Maia prevendo uma sessão especial para discutir a suspensão do Seguro Defeso por 120 dias. O ato normativo com a decisão já foi editado pelo Ministério da Agricultura tendo sido justificado como parte de um recadastramento de todos os pescadores artesanais, de águas não litorâneas, na região Nordeste e na bacia do Amazônia.