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O juiz da Comarca de Juazeirinho, Alexandre José Gonçalves Trineto, anulou nesta terça-feira (15), o Processo Administrativo de número 001/2013 e, por consequência, o Decreto Legislativo 005/2013, que cassou o mandato do vereador, João Batista Sales Norberto e deu posse a suplente, Dione Alves Porto de Almeida.
O magistrado determinou ainda que a atual presidente da Câmara, Neusa (PHS), reemposse João Batista no cargo em um prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária estipulada no valor de R$ 10 mil.
Na sentença, o juiz diz que tanto o Processo Administrativo quanto o Decreto Legislativo que ceifou o mandato de João Batista, estão eivados de nulidade.
Vale salientar que João Batista foi afastado do cargo em 21 de novembro de 2013, ou seja, a mais de dois anos após ter sido cassado sob a alegação de que teria recebido propina do ex-prefeito, dr Lonza (2009 – 2012).
O próprio dr Lonza negou ter pagado propina ao vereador ou a qualquer outra pessoas. Mas mesmo assim João Batista foi cassado.
Vale salientar que João Batista, apesar de ter sido eleito no bloco da atual prefeita, Silvana Marinho (PDT), rompeu com ela poucos meses depois da posse e passou a criticar ferozmente sua gestão. João Batista, que fora o vereador mais votado de toda a história de Santo André, com 188 votos naquela eleição.
Com informações de Heleno Lima
