Após pressão dos consumidores e de políticos o Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta sexta-feira (22), proibir, por tempo indeterminado, que as operadoras de internet banda larga fixa reduzam a velocidade, suspendam o serviço ou cobrem pelo tráfego excedente de dados nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada de internet.
A determinação da Anatel foi publicada na página da agência no Facebook, já que o site da empresa foi hackeado nesta sexta e está fora do ar.
Na publicação, a Anatel também cita que mesmo previsto nos contratos de adesão ou plano de serviço a cobrança a mais pelo excedente de dados também é proibida.
“A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”, disse a Anatel.