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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu, na manhã desta quinta-feira (5), liminar que afasta Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da função de presidente da Câmara. A assessoria do deputado confirmou que ele já foi notificado sobre o afastamento. Com o afastamento do peemedebista, quem assume a presidência na Câmara é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e aponta 11 situações em que o parlamentar teria usado do cargo para “constranger e intimidar réus, parlamentares, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações da Operação Laja Jato”.
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha pelo crime de corrupção. Ele passou a condição de primeiro réu nas investigações da Lava Jato que tramitam no Supremo.
Julgamento
O STF tinha divulgado, no fim da tarde dessa quarta (4), que iria julgar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha feita pela Rede Sustentabilidade.
O partido alega que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deveria resolver a questão porque esta seria a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse Lewandowski.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice. A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.
