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Os deputados estaduais terão R$ 88,3 milhões para ‘gastar’ com emendas no próximo ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, elaborada pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, o montante foi reservado para execução das demandas que serão apresentadas pelos parlamentares.
A apresentação das emendas é a oportunidade para que os deputados apresentem as necessidades das suas bases eleitorais e possam garantir recursos para execução de obras, por exemplo.
O prazo para apresentação das emendas deve ser definido após reunião da Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária, quando será aprovado o calendário de tramitação da LOA.
Cada parlamentar tem direito a 15 emendas que serão analisadas e poderão ou não serem incorporadas à peça orçamentária. Após a aprovação no plenário da Assembleia, as emendas ainda passam pelo crivo do governador Ricardo Coutinho (PSB) que pode sancioná-las ou vetá-las.
