Decretos do governador Ricardo Coutinho publicados na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado abrem créditos superiores a R$ 129 milhões para reforço de verbas destinadas ao pagamento de dívidas e despesas com pessoal. Conforme a decisão, os recursos serão provenientes da anulação de quantias reservadas para outros setores, como Saúde, Transportes, Polícia Militar e questões hídricas. Confira a íntegra dos decretos.
Segundo o documento, R$ 50,4 milhões serão usados para encargos e amortização de dívidas interna, externa e relativas à Saúde até o ano 2000. Os recursos correrão por meio de anulação de dotações orçamentárias, como abastecimento de água através de carro-pipa; prevenção, socorro e reparação de calamidade pública; construção e recuperação de cisternas; recuperação, perfuração e instalação de poços dessalinizadores; reserva para contrapartida de convênios; serviços de informatização; planejamento de engenharia para obras e serviços de transportes; e restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias.
Outro decreto abre crédito suplementar no valor de R$ 43,5 milhões para encargos com pessoal ativo. Essas despesas ocorrerão a partir de anulação de dotações orçamentárias para estruturação da política de regulação da saúde; manutenção de serviço de transporte; manutenção de serviços administrativos gerais; vale refeição/alimentação e auxílio alimentação; implantação e implementação de unidade hospitalar em Santa Rita; manutenção de hospitais na Capital e no interior do estado; entre outros.
Um terceiro decreto prevê liberação de R$ 35,1 milhões para encargos com vale refeição/alimentação e auxílio alimentação e com pessoal ativo da Polícia Militar. Conforme o documento, esses recursos serão provenientes da anulação de dotações com reparos e conservação de veículos; seguros e taxas de veículos; manutenção de serviços administrativos; construção e reforma de instalações físicas para a Polícia Militar; policiamento ostensivo; aquisição e manutenção de material bélico; formação e especialização de policiais; entre outros.