O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou na manhã desta terça-feira (17), em Monteiro, mais uma reunião técnica do ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ para avaliar o cumprimento do cronograma de execução das obras complementares da transposição das águas do Rio São Francisco – Eixo Leste nos municípios da região do Cariri – entre Monteiro e Cabaceiras – que deverão receber as águas da transposição.
“Até agora, tudo está dentro do cronograma e todas as obras de responsabilidade das prefeituras, do estado e dos órgãos federais deverão estar prontas até o dia 15 de março”, avaliou o procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, que presidiu a reunião técnica desta terça-feira, representando o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora. A reunião ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Monteiro e foi acompanhada pelos promotores de Justiça Eduardo Barros Mayer, Bruno Leonardo Lins e Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão.
“Tudo aquilo que o ministro da Integração Nacional estabeleceu como parâmetro para a chegada das águas do São Francisco será solucionado plenamente. Todos os órgãos envolvidos já estão na fase de conclusão das suas obrigações. Tudo foi estabelecido e dado um prazo até 15 de março. Mais de 90% dessas obras já estão feitas e estamos satisfeitos”, disse Francisco Sagres, ressaltando: “A reunião de hoje demonstra que o Ministério Público está na busca de soluções e de benefícios para a nossa sociedade”.
A reunião também contou com a participação de alguns secretários municipais e da prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega (PSDB); da procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade de Sousa; e de representantes e dirigentes da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba (Funasa-PB).
Em Monteiro, a prefeitura e a Cagepa já identificaram as ligações clandestinas de esgotos e os moradores foram notificados. A maioria já procurou a Cagepa para sanar o problema. No início de março, aquelas residências que persistirem com o problema terão seus esgotos clandestinos tamponados (obstruir com tampão). Já a Cagepa vai construir mais uma rede de coleta de esgotos para atender aos moradores que ainda estão jogando seus dejetos de esgoto no canal de águas pluviais que corta a cidade.
A Funasa também anunciou na reunião que dará início à terceira etapa de conclusão do esgotamento sanitário de Monteiro. Já as obras em Camalaú pelo Dnocs estão bem adiantadas e em Poções elas têm início na próxima semana. Por outro lado, o governo do estado já fez a limpeza do leito do Rio Paraíba no trecho entre a Barragem de São José e Poções. Até o final de fevereiro, o trecho entre Poções e Camalaú já deverá estar pronto. Outros três municípios já fizeram seu esgotamento sanitário: Sumé, Caraúbas e Serra Branca.
O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o cronograma de execução das obras complementares da transposição das águas do Rio São Francisco desde o final do mês de outubro do ano passado, depois da primeira reunião técnica do ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ do MPPB, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora.
Dentre as obras acompanhadas e que deveriam ser executadas pelo estado e municípios estão esgotamento sanitário, construção de estações elevatórias e limpeza do Rio Paraíba. As Promotorias de Justiça da região instauraram procedimentos administrativos para acompanhamento das obras, em especial as que estão sendo executadas em Monteiro.
O ‘Comitê de Gestão da Crise Hídrica na Paraíba’ foi criado no dia 10 de junho de 2016 e, em um primeiro momento, teve como principal foco o Açude de Boqueirão e o abastecimento de água na região polarizada pelo município de Campina Grande. De lá para cá, uma agenda de reuniões de trabalho foi elaborada para a busca de soluções práticas e objetivas. Esse ‘Comitê’ é composto por instituições governamentais e instituições da sociedade civil. Alguns integrantes foram convidados e outros convocados, de acordo com a legitimidade dada ao Ministério Público, conforme a legislação.