O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira (18), o edital para linhas de crédito destinadas a diversas categorias e setores, como pessoa física, jurídica, profissional liberal, mulheres, artesanato e inovação tecnológica. O documento contempla a inédita linha Empreender Prefeituras, por meio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), órgão responsável pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Programa Empreender PB), bem como do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo.
O objetivo do Programa Empreender PB é conceder crédito produtivo visando incentivar a geração de ocupação e renda e, consequentemente, proporcionar o combate à pobreza, a redução das desigualdades e promoção do crescimento econômico com inclusão social.
Linhas de crédito
As linhas de crédito deste último edital se denominam: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes, Empreender Mulher, Empreender Artesanato, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Cooperativas, Empreender Inovação Tecnológica, Empreender Cultural e Empreender Prefeituras.
Pessoas jurídicas
A linha de crédito Empreender Pessoa Jurídica é destinada a pessoas jurídicas regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Federal que atuem no Estado da Paraíba há mais de seis meses. Possuem crédito diferenciado, nos valores entre R$5.000,00 e R$100.000,00, taxa de 0,64% a.m e financiamento em até 36 meses.
O Empreender Cooperativas é igualmente destinado a pessoas jurídicas legalmente constituídas na forma de cooperativas. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos são R$5.000,00 e R$200.000,00, respectivamente, taxas de 0,64% a.m em até 48 meses.
Área tecnológica
A linha Empreender Inovação Tecnológica é destinada a pessoas jurídicas, com foco específico nos Microempreendedores Individuais (MEI), Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Micro e Pequenas Empresas (ME/ MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relacionadas ao setor de produção e desenvolvimento de produtos e processos com tecnologias inovadoras, que pretendam desenvolver projetos relacionados às áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação; Saúde; Energia; Biotecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão Digital; Desenvolvimento econômico e social.
Empreender Prefeituras
A inédita linha de crédito é destinada a atender prefeituras dos municípios do Estado da Paraíba que pretendam viabilizar projetos que tenham por objeto o desenvolvimento local do empreendedorismo ou a promoção de ações que gerem ocupação e renda. As prefeituras interessadas deverão adotar todas as medidas administrativas e legais necessárias para obtenção de expressa autorização legislativa para contratação de financiamento através da linha de crédito.
As prefeituras podem disponibilizar entre R$ 50.000,00 e R$ 700.000,00, com taxa de juros de 0,68% a.m e prazo de até 42 meses. Espera-se que a linha de crédito deverá fomentar a economia nas cidades paraibanas. “Além de empreendedorismo, os recursos vão trazer mais infraestrutura”, declarou Amanda Rodrigues, Secretária Executiva do Empreendedorismo.
Cada linha de crédito possui seus requisitos e exigências de documentação particulares. Para mais informações, os interessados deverão consultar o edital completo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 de janeiro de 2017.