O governador Ricardo Coutinho (PSB) baixou um novo decreto estabelecendo normas para execução orçamentária e financeira do Estado no ano de 2017, tendo como meta economizar pelo menos R$ 250 milhões, para manter o equilíbrio financeiro do Estado e continuar cumprindo as obrigações governamentais em dia.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza, os esforços da administração estadual e as medidas a serem seguidas por todos os secretários, dirigentes de órgãos e de empresas públicas do Estado buscam o controle total nas despesas, para redução dos gastos com pessoal em 15%, cortes em até 30% no custeio da máquina administrativa e elevação nos investimentos de 7% para 10%, visando garantir aumento na execução de obras e serviços.
Para execução da receita orçamentária, o decreto estabelece que devem ser fixados, em quotas mensais de custeio, os recursos a serem repassados aos Órgãos da Administração Estadual. Os auxiliares do governo também deverão impedir a realização de despesas acima das disponibilidades de caixa do Estado, além de disciplinar os pedidos de liberação de recursos por parte das unidades executoras dos programas de Governo.
O decreto prevê ainda que devem ser assegurados os recursos para o atendimento mínimo em ações e serviços de saúde, gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“Esses são os limites propostos. Estamos fazendo o levantamento em cada secretaria e onde já estiver com este limite já alcançado não iremos cortar”, revelou o secretário, enfatizando que por conta dessas medidas de ajustes este ano não há previsão de reajuste salarial para o funcionalismo público estadual, a exemplo do que ocorreu no ano passado.
Acima do limite prudencial Ele ressaltou que o Governo do Estado está acima do limite prudencial em gastos com pessoal, ao comprometer 50,2% de sua receita com servidores. “Quando se soma aos gastos dos demais Poderes, que são vinculados ao Estado, o gasto vai para 60,8%. Por isso estamos trabalhando para reduzir este limite, com a redução de pelo menos 15%, para o percentual chegar a 49%”, afirmou.
O repasse de recursos para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba estão garantidos, segundo o Decreto.
Conforme estabelece o novo decreto, as despesas do Estado serão realizadas em conformidade com a programação financeira de desembolso e no limite das disponibilidades financeiras do governo, com o objetivo de atender às prioridades da programação governamental fixadas na Lei de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 11,2 bilhões, a mesma destinada para o ano passado.