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O governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou as primeiras nomeações da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A, restaurada por força da Medida Provisória (MP) 258/2017, que extinguiu a autarquia estatal Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão. Os nomes foram publicados na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Na mesma edição, foi publicada as exonerações da diretora superintendente Maria Eduarda dos Santos Figueiredo e do diretor Administrativo e Financeiro, Wagner Chaves Viana, ambos de cargos em comissão da extinta autarquia e as nomeações dos dois, respectivamente, nas funções de Diretor-Presidente e Gerente Administrativo e Financeiro da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.
Em ato único, o governador ainda nomeou os ocupantes dos cargos de Gerente Executivo de Conteúdo; Gerente Operacional de Esportes; Gerente Operacional Técnico; Gerente Operacional de Marketing de Radio e TV; Gerente Operacional de Técnica Comercial de Radio e TV; Chefe de Gabinete; Assistente Técnico da Diretoria de Rádio e TV; Secretário da Presidência; Motorista de Presidência; Motorista de Diretoria.
Entenda a mudança
A Medida Provisória revogou a Lei Estadual nº 5.548, de 14 de janeiro de 1992, responsável pela criação da autarquia Rádio Tabajara e extinção da Empresa, mas a transação acabou não concretizada e os dois órgãos ficaram ativos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por várias vezes solicitou uma solução definitiva para o caso, que acabou resolvido com a decisão do governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o texto da MP, as atribuições, estrutura e patrimônio, assim como os recursos financeiros e orçamentários da autarquia serão assumidos pela empresa restaurada. O Estado responderá solidariamente pelas dívidas deixadas pela entidade extinta.
O regime jurídico do quadro de pessoal da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os servidores em regime de prestação de serviço junto à Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão terão os seus contratos encerrados. Todos os cargos comissionados também serão extintos, ficando apenas os cargos de direção, nomeados pelo governador do Estado ou pelo presidente da Empresa Rádio Tabajara S.A., via decreto governamental.
