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Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter.
O resultado já era esperado, uma vez que o governo vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Planalto.
Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer.
Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD.
Antes das trocas, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Além das trocas, vários partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo —ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária de apoiar Temer. Zveiter chegou a dizer que o governo usou dinheiro público na tentativa de salvar seu mandato.
O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia.
Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, será determinado outro relator entre o grupo dos governistas, que apresentará voto favorável ao governo ainda nesta quinta-feira. Este texto será posto em votação novamente e deve ser aprovado.
A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. Lá, a oposição precisa de 342 dos 513 votos para que a denúncia siga para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso isso ocorra e seja aceita a denúncia pelo STF, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento.
O intenso troca-troca patrocinado pelo Planalto na CCJ mostra que Temer terá dificuldade para conter rebelião de sua base no plenário.
A falta de certeza de que conseguirá reunir quorum, por exemplo, pode levar essa votação a ocorrer somente em agosto, após as férias dos parlamentares, que deve começar na próxima terça-feira (18). O governo quer realizar a votação em plenário até segunda (17).
A base aliada se desentendeu nesta manhã com relação à data dessa votação. Líderes governistas e o próprio ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmam que é possível que a votação fique para agosto, por falta de quorum.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não se opõe a deixar a votação para depois do recesso. O parlamentar quer colocar a denúncia em votação com quórum mínimo de 342 deputados e reafirmou essa posição nesta quinta. Já o governo defende que a sessão seja aberta com apenas 257 deputados.
