O deputado federal Wilson Filho (PTB) tomou posse nesta segunda-feira (13) como membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai. O paraibano terá como bandeira o desenvolvimento regional, mas especificamente sobre a Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 8/1994, que trata sobre a não concordância automática para criação de qualquer Zona de Livre Comércio nos países membros. A Sessão Plenária foi presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também deu posse a outros três brasileiros.
“Nós vamos expor a PEC 19/2011, de nossa autoria, que cria a Zona Franca do Semiárido. Penso que as peculiaridades dessa região nordestina, quanto a sua condição climática e a situação social da população, são motivos justificáveis para o estabelecimento de uma área de livre comércio. Além disso, o Brasil tem uma dívida histórica com essa região. Não tenho dúvidas que o desenvolvimento do Semiárido passará pela criação da Zona Franca”, defendeu.
A Norma, além de não concordar com o estabelecimento de novas áreas, também fixa prazos e regras para o funcionamento das Zonas Francas de Manuas (Brasil) e de Tierra Del Fuego (Argentina).
O Parlasul é o órgão democrático e legislativo da representação civil dos Países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Ele tem sede Montevidéu, no Uruguai, e é composto por 139 parlamentares, que se dividem por país segundo a proporção populacional. Atualmente, o Brasil é representado por 75 parlamentares; a Argentina, por 43; a Venezuela, por 23; o Uruguai e o Paraguai, por 18 cada.
Zona Franca do Semiárido – O projeto que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC 19/11) propõe uma área de livre comércio entre 93 municípios, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A isenção proposta beneficia parte dos nove estados do Nordeste e de Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras, no Sertão paraibano, em um raio de 100 quilômetros. A estimativa é que o projeto possibilite a criação de cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão Especial formada para analisar a matéria, aguardando apenas votação em plenário.
Assessoria