Advogados afirmam que fechamentos de franquias do PagFácil são ilegais

Nos últimos dias, a imprensa paraibana vem noticiando o fechamento de algumas franquias da rede PagFácil no Estado da Paraíba.

Franqueados da marca, que declararam pagamentos de valores variados para explorar a cobrança, o recebimento e os outros serviços autorizados pela empresa, afirmaram que a franqueadora não apresentou qualquer justificativa para a suspensão das referidas atividades.

A rede PagFácil, em comunicado à população, informou apenas que estava encerrando 24 lojas no Estado, sem indicar a real motivação para tanto.

Os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson e Bruno Lopes afirmaram, nesta quarta-feira (31), que tais fechamentos de lojas da rede PagFácil são ilegais e arbitrários, porquanto a ameaça de desautorização dos serviços vem desacompanhada de qualquer oportunidade de oitiva prévia dos interessados, de justificativa plausível ou de motivação concreta por parte da franqueadora da marca, tendo concluído os causídicos consultados que “caso a PagFácil encerre realmente os serviços prestados pelos seus franqueados estará descumprindo aquilo que resta estabelecido nos próprios contratos de franquias celebrados”.

Ainda na manhã de hoje (31), os interessados procuraram a delegacia de defraudações para relatar o ocorrido e formalizar boletim de ocorrência narrando os eventuais abusos perpetrados pela franqueadora.   

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