O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) cobrou, através de nota pública, o cumprimento de uma série de direitos que estão sendo ignorados pela Administração Superior. No documento, a categoria não descarta a deflagração de uma greve caso a situação não seja resolvida. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP).
A categoria está insatisfeita por conta do descumprimento continuado da Lei nº 10.432/2015. Dentre os direitos reivindicados estão os atrasados de parcelas salariais referentes a 2016 e 2017, congelamento de verbas indenizatórias, descumprimento da evolução e enquadramento na carreira; serviços extraordinários sem pagamento ou “com desconto” indevido; uso sistemático de desvio de função; falta de revisão salarial para reposição inflacionária, o que tem acarretado significativas perdas vencimentais.
Os servidores questionam a ‘compra’ de férias de membros e lembram que apesar dessas indenizações serem facultativas vem sendo realizadas religiosamente. Segundo eles, opta-se por deixar de pagar o que a lei impõe para pagar o que ela faculta.
Embora os servidores não tenham esses direitos reconhecidos como manda a lei, jamais deixaram de cumprir com seus deveres funcionais e de zelar pela instituição para servir aos paraibanos com compromisso e responsabilidade. A categoria é sabedora que o Ministério Público possui uma função social imprescindível e que para exercê-la depende profundamente do trabalho desenvolvido por seus servidores, que tem correspondido e respondido com o empenho exemplar de quem tem como missão servir a população, malgrado a desatenção aos seus direitos.
Apesar de manter a crença de que haverá uma mudança de rota que leve a administração ao cumprimento da lei, a categoria não descarta a deflagração de uma greve nos ainda este semestre.