O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia (PSB), acatou, nesta terça-feira (27), o parecer da Procuradoria da Casa a respeito do requerimento contestando a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com a reeleição e a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A informação foi publicada no Diário do Poder Legislativo
O despacho atende a um requerimento formulado pelos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e Estela Bezerra (PSB), no qual são narradas possíveis violações do regimento interno na tramitação da PEC.
A decisão torna nulo os dois turnos da votação ocorridos no dia 30 de outubro, e com isso, o projeto deve retornar a regular tramitação, na fase anterior a votação.