Mais da metade (50,2%) dos 223 municípios da Paraíba lança lixo in natura a céu aberto. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que julgou nessa quarta-feira (23), em sessão ordinária, o processo que trata da Auditoria Operacional Sobre Resíduos Sólidos. Apenas três cidades indicaram ter campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.
Segundo o TCE, somente 38 municípios declararam estar envolvidos em algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia de casos ligados à destinação de resíduos.
Os dados por amostragem em 24 municípios concluem que em apenas seis deles foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores. João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita. Somente João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram existir campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.
O apanhado da Auditoria aponta aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios. Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos.
Recomendação
O TCE recomenda que todos os Municípios trabalhem para “promover ações voltadas para educação ambiental nas suas redes de ensino, induzir a população a praticar a separação do lixo para coleta seletiva, envolvendo campanhas educativas e apoiar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.
O que diz a lei
Aprovada há oito anos, a Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não é cumprida em todo o país. De um lado, a ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por Estados e Municípios. De outro, o adiamento de sua obrigatoriedade para dar fim a lixões e garantir que rejeitos sejam descartados em locais ambientalmente adequados.