Um decreto publicado nesta quinta-feira (21) cria o Programa de Transporte Escolar (PTE) para estudantes da rede estadual de ensino na Zona Rural da Paraíba. Os municípios que realizam o transporte de alunos da rede estadual vão receber recursos do Governo do Estado para execução do serviço. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta.
De acordo com o decreto, o valor repassado vai ser aplicado no pagamento de taxas, seguros, pagamentos de despesas com revisão, pneus, câmaras e serviços de mecânica. O município precisa aderir ao programa e depois pode receber o recurso.
As prefeituras são obrigadas a prestarem conta sobre o uso da verba, com o risco de sofrer sanções, como o bloqueio do repasse.
O valor dos recursos que serão repassados pelo Programa, terão como parâmetros a área total do município, de acordo com dados do IBGE, o tipo e as condições de estradas ou rodovias e o número de alunos matriculados nas escolas estaduais em área rual que utilizem transporte escolar, relativo ao ano letivo vigente.